Entenda tudo sobre Acessibilidade em Condomínios
A acessibilidade em condomínios é um tema cada vez mais relevante, uma vez que a falta de adaptações pode dificultar a mobilidade e a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para garantir a inclusão e o bem-estar de todos os moradores, é fundamental que os condomínios estejam preparados para oferecer soluções que facilitem o acesso e a circulação de pessoas com necessidades especiais.
Neste blog, vamos abordar dicas e informações importantes sobre como tornar os condomínios mais acessíveis e adequados para todas as pessoas.
Se você é morador, síndico, não deixe de conferir as nossas dicas e orientações sobre acessibilidade.
Leis de acessibilidade em condomínios: entenda como funciona
A acessibilidade é um direito legal para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo o uso seguro e autônomo de todos os espaços públicos e privados.
No Brasil, existem dois decretos que regulamentam a acessibilidade, além de leis federais, estaduais e municipais. São eles:
1° Decreto nº 5.296/2004
O Decreto nº 5.296/2004, também conhecido como Lei de Acessibilidade, regulamenta duas leis de 2000: Lei nº 10.048 (prioridade de atendimento) e 10.098 (normas gerais para promoção da acessibilidade).
A legislação trata de temas como atendimento prioritário, acessibilidade arquitetônica e urbanística, serviços de transporte coletivo, informação e comunicação, ajudas técnicas e programa nacional de acessibilidade.
Para condomínios, o artigo 18 do decreto prevê que edificações de uso coletivo ou privado devem atender às normas técnicas de acessibilidade da ABNT. Isso inclui todas as partes de uso comum ou abertas ao público, como acessos, piscinas, andares de recreação, salão de festas, portarias, estacionamentos e garagens, entre outras áreas.
2° Decreto nº 9.451/2018
O Decreto nº 9.541/2018, editado em julho de 2018, regulamenta o artigo 58 do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma estabelece os preceitos de acessibilidade relativos ao projeto e à construção de edificações de uso privado multifamiliar.
Uma das principais mudanças é que todas as unidades devem ser projetadas levando em conta a possibilidade de adaptação posterior, o que afeta diretamente a acessibilidade em condomínios residenciais.
É importante lembrar que as normas de acessibilidade devem ser respeitadas para garantir a segurança e autonomia de todos os moradores e visitantes dos condomínios. Os gestores devem estar atentos às leis e normas locais para garantir a acessibilidade em todas as áreas comuns e privadas dos condomínios.
Qual a Importância da Acessibilidade nos Condomínios?
Nos condomínios esse é um tema de grande importância para a qualidade de vida das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. É fundamental que os gestores de condomínios estejam conscientes da necessidade de tornar os edifícios acessíveis, proporcionando conforto e segurança para seus moradores, visitantes e outros usuários.
Mais do que simplesmente cumprir com as obrigações legais, a acessibilidade nos condomínios é uma questão de respeito e dignidade para as pessoas que precisam dela. Pessoas com deficiências físicas, visuais, auditivas, idosos, gestantes, obesos e outras não devem ter dificuldades para acessar o prédio.
Imagine a situação constrangedora de ter que carregar um visitante para que ele possa chegar ao local pretendido, devido à falta de acessibilidade nos condomínios. Por isso, é fundamental que o gestor pense na acessibilidade em todos os locais, desde a portaria e a garagem até as demais áreas comuns do edifício.
Além de ser uma questão de respeito e dignidade, a acessibilidade nos condomínios é uma obrigação legal. Os edifícios antigos devem se adequar na medida de suas possibilidades, enquanto os novos devem obedecer às normas técnicas sobre o tema. Assim, os gestores evitam as sanções previstas nas normas brasileiras e fazem uma gestão mais humana e eficiente.
Quais os cuidados necessários?
A acessibilidade em condomínios é uma questão muito importante, e o cumprimento das normas brasileiras é obrigatório, incluindo as federais, estaduais e municipais. É importante ressaltar que o cumprimento dessas normas não é uma questão de escolha, mas sim de obrigação legal.
Nesse sentido, é preciso que sejam observadas todas as disposições de lei para garantir a acessibilidade em condomínios. Algumas das normas mais importantes são as previstas na ABNT NBR 9050:2004 e nos decretos.
Confira abaixo os cuidados obrigatórios que devem ser tomados quanto à acessibilidade em condomínios:
1° Elevadores
Os elevadores também são equipamentos de acessibilidade muito importantes em condomínios, e a norma ABNT 9050:2004 traz todas as especificações técnicas para sua construção, além de abordar as plataformas elevatórias.
A Lei de Acessibilidade estabelece que, em caso de instalação de novos elevadores ou adaptação em edificações de uso público ou coletivo, pelo menos um deles terá cabine que permita acesso às pessoas com deficiência. Caso haja a instalação de novos elevadores ou a troca dos já existentes, é importante observar as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
2° Acesso à edificação
A norma ABNT 9050:2004 estabelece uma série de normas para garantir a acessibilidade em edificações urbanas, incluindo a obrigatoriedade de todas as entradas e rotas de interligação às principais funções do edifício serem acessíveis. Além disso, caso haja uma porta giratória ou outro dispositivo de segurança de ingresso não acessível, é preciso que haja outra entrada que garanta as condições de acessibilidade.
Essa norma também trata da construção de rampas, corrimãos e guarda-corpos, além de abordar elevadores e plataformas elevatórias.
3° Vaga na garagem
Uma das questões mais importantes no que se refere à acessibilidade em condomínios são as vagas de garagem. É preciso observar as normas estabelecidas pela Lei de Acessibilidade, que estabelece a reserva de pelo menos 2% do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas no Decreto, sendo assegurada, no mínimo, uma vaga próxima à entrada principal ou ao elevador e com fácil acesso à circulação de pedestres.
Os veículos estacionados nessas vagas devem portar identificação, e as vagas devem atender aos requisitos estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade vigentes e ficar sob a administração do condomínio em área comum. Caso o morador com deficiência tenha uma vaga vinculada à sua unidade autônoma, ele poderá solicitar uma das vagas acessíveis sob a administração do condomínio.
Conte com o Grupo AtualSP
Em conclusão, a acessibilidade nos condomínios é uma questão fundamental para garantir que todas as pessoas possam desfrutar de uma vida digna e com qualidade. É importante que todos os condôminos estejam conscientes da importância de promover a acessibilidade em todas as áreas do edifício, desde a portaria até as áreas comuns.
Além de ser uma obrigação legal, a acessibilidade é uma demonstração de respeito e cuidado com as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes e outras que precisam de apoio para se locomoverem.
A Administração de Condomínios juntamente do síndico devem estar sempre atenta às normas e às necessidades dos moradores para garantir uma gestão humana e eficiente, que proporcione segurança, conforto e bem-estar para todos.
Aqui no Grupo AtualSP: Administração de Condomínios podemos te ajudar a garantir que seu condomínio esteja sempre dentro das normas e regras obrigatórias.
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