É permitido passear com cachorro na garagem do condomínio?
Se você é dono de um amigão de quatro patas, sabe como é importante oferecer a ele momentos de diversão e exercícios diários.
Com a chegada do inverno e das baixas temperaturas, muitos tutores buscam alternativas para passear com seus cachorros sem expô-los ao frio extremo e, ao mesmo tempo, evitar que fiquem presos em casa o tempo todo.
Mas e quando você mora em um condomínio? Será que é permitido passear com seu cachorro na garagem? Essa é uma dúvida comum que muitos tutores têm. Neste artigo, vamos explorar essa questão e esclarecer o que a legislação e as regras do condomínio dizem sobre o assunto.
Continue lendo para descobrir se é possível aproveitar a garagem para passear com seu pet de forma segura e em conformidade com as normas condominiais. Vamos lá!
Os deveres dos condôminos
De acordo com o Código Civil, um dos deveres dos condôminos é não utilizar o espaço condominial de forma prejudicial ou perigosa ao “sossego, salubridade e segurança dos demais condôminos”. Isso significa que cada morador pode usufruir de sua unidade, desde que respeite as regras de convívio e boa vizinhança.
Direito de propriedade e convivência
Manter animais em condomínios é um exercício do direito de propriedade, mas é fundamental lembrar que esse direito está intrinsecamente ligado ao respeito pelos direitos dos outros, ou seja, dos vizinhos.
O Código Civil, em seus artigos 1277, 1278 e 1279, estabelece que tanto o possuidor quanto o proprietário de um prédio têm o direito de cessar interferências que sejam prejudiciais à segurança e ao sossego dos demais.
Proibições nas convenções
A circulação de animais nas garagens costuma ser proibida nas convenções devido ao risco de acidentes, tanto para o animal quanto para as pessoas que transitam na área. Por isso, é importante verificar e seguir o que está estabelecido na convenção do seu condomínio.
Regras internas e bem-estar de todos
Atualmente, as convenções de condomínio não podem determinar uma “proibição irrestrita” de animais. No entanto, é comum estabelecer regras que regulamentam o trânsito de animais nas áreas comuns.
É recomendado que o condomínio institua normas internas, seja na convenção, no regimento interno ou em assembleias, que sejam tolerantes e visem o bem-estar de todos, desde que estejam em conformidade com a legislação.
Conte com o Grupo AtualSP
Passear com o cachorro na garagem do condomínio durante o inverno é uma questão que envolve direitos, convivência e segurança.
É essencial conhecer e respeitar as normas estabelecidas na convenção do condomínio e estar ciente dos deveres dos condôminos. Além disso, estabelecer regras internas que sejam favoráveis à maioria e garantam o bem-estar de todos é uma medida recomendada, desde que estejam de acordo com a legislação vigente.
Dessa forma, será possível proporcionar momentos de passeio ao ar livre para seu pet, garantindo um ambiente harmonioso para todos no condomínio.
Aqui no Grupo AtualSP: Administração de Condomínios podemos te ajudar a garantir que o seu condomínio tenha toda a tranquilidade e sossego para os pets e tutores moradores.
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