Cigarro no Condomínio? O que fazer e o que a lei fala
O condomínio é um espaço compartilhado por diversas pessoas, e como tal, é necessário estabelecer regras e normas que garantam a convivência harmoniosa de todos os moradores.
Uma questão que tem gerado debates em muitos condomínios é o uso do cigarro em áreas comuns. Como síndico ou morador, é importante entender o que a lei diz sobre o assunto e como lidar com essa situação de forma adequada.
O que diz a lei?
A legislação brasileira não proíbe, de forma geral, o uso de cigarros em locais abertos, como as áreas comuns de condomínios. No entanto, a Lei Antifumo (Lei nº 13.541/09), em vigor no estado de São Paulo, proíbe o consumo de cigarros em ambientes coletivos fechados, como salões de festas, corredores fechados, elevadores e outras áreas internas de condomínios.
Regulamento Interno do Condomínio
Apesar de não haver uma proibição geral do uso de cigarros em áreas comuns ao ar livre, o regulamento interno do condomínio pode estabelecer regras específicas sobre o tema. Essas regras devem ser decididas em assembleia, com a participação dos condôminos, e precisam respeitar os limites estabelecidos pela lei.
Se o regulamento interno proíbe expressamente o uso de cigarros em áreas externas, os condôminos são obrigados a cumprir essa determinação. O não cumprimento das regras pode levar a advertências e até multas, de acordo com o que estiver previsto na convenção condominial.
Medidas Alternativas
É importante lembrar que, mesmo que o regulamento interno permita o uso de cigarros em áreas externas, é fundamental garantir que essa prática não prejudique o bem-estar dos demais moradores, especialmente daqueles que são não fumantes ou que têm sensibilidade a fumaça.
Uma medida comum adotada em condomínios é a criação de áreas específicas para fumantes, afastadas das áreas de circulação e convívio comum. Isso permite que os fumantes desfrutem do seu cigarro sem causar desconforto aos demais.
Respeito e Diálogo
Em questões como essa, o diálogo e o respeito são essenciais. Tanto fumantes quanto não fumantes têm direitos e devem conviver harmoniosamente em um condomínio.
A melhor maneira de lidar com o uso de cigarros nas áreas comuns é estabelecer regras claras no regulamento interno, garantindo que todos os moradores conheçam e respeitem as normas estabelecidas.
Grupo AtualSP: Administradora de Condomínios
O Grupo AtualSP: Administração de Condomínios está aqui para ajudar na gestão adequada do seu condomínio, garantindo que as regras sejam justas e respeitadas por todos.
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